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TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

1. DAS PARTES

De um lado, FREE GELL  pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.454.044/0001-07, sediada  na Rua Padre Cicero Romão Batista , nº 514, Barueri, São Paulo CEP 06462-010 neste designada abaixo como FREE GELL, por seu Representante Legal, na forma de seu Estatuto Social, doravante denominado CONTRATADA, e, de outro lado, o CONTRATANTE, indicado e qualificado no TERMO DE ADESÃO, têm entre si acertado o Contrato de Adesão de Prestação de Serviços, que será regido pelas seguintes cláusulas.

 

2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O presente instrumento contratual encontra-se disponível fisicamente na sede da CONTRATADA, bem como registrado  junto ao  Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da cidade de São Paulo, tendo o seu conteúdo sido previamente levado ao conhecimento do CONTRATANTE.

 

3. DO OBJETO

O presente contrato de adesão tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA em conformidade com a escolha do CONTRATANTE descrita no TERMO DE ADESÃO, com tabela disponibilizada a cada mes na sede da CONTRATADA ou a solicitacao via email cadastrado no formulario no site da CONTRATADA FREE GELL.

 

4. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O preço relativo à prestação de serviços dos parceiros da CONTRATADA serao emitidos conforme tabela fornecida atraves de solicitacao via email e senha cadastrados no site,  de acordo com cada item  de eletromesticos elencados, sendo retidos os valores de 20% relativos a admistracao da CONTRATADA que serao transferidos 1 vez ao mes juntamente com relatorio emitido de clientes e efetivo pagamento com a concordancia ou nota devolutiva da CONTRATANTE  via email com prazo de 7(sete)dias para resposta e efetiva tranferencia de pagamentos, descontadas taxas e impostos.

4.2 A CONTRATADA fica autorizada a realizar pesquisas nos sistemas de proteção ao crédito, quando necessário para a definição da forma de pagamento disponibilizada ao CONTRATANTE.

 

5. DAS PENALIDADES MORATÓRIAS

O inadimplemento dos pagamentos devidos pela CONTRATADA ensejará a aplicação pela

CONTRATANTE de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor vencido, bem como

 

 

de juros de 1% (um por cento) ao mês calculados proporcionalmente em relação aos dias em atraso apos envio de relatorio de clientes/servicos com aprovacao de ambas as partes,com fechamento de acertos de pagamentos ate o dia 15 de cada mes.

 

6. DAS OBRIGAÇCÕES DA CONTRATADA

6.1 Captar e agendar os serviços/clientes  em data e período previamente definidos, tomando as medidas necessárias à fiel execução do presente contrato.

6.2 Disponibilizar profissionais capacitados, podendo substituí-los a seu critério e por sua conveniência, bem como ceder espaços físicos e fornecer materiais, a fim de garantir o cumprimento do objeto contratual.

6.3 Quando os serviços prestados diretamente no local solicitado pelo Usuario Cliente , o CONTRATANTE, devera manter as regras de decoro moral e etico respeitando as determinacoes solicitadas pelo cliente  com base na Politica de Utilizacao dos servicos da CONTRATADA, disponibilizados no site e na sede da empresa,cumprindo   no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos servicos indicados pela CONTRATADA, no que ensejara no descadastramento para utilizacao dos servicos nao podendo a CONTRATANTE.

6.4 Fornecer a CONTRATADA recibo e nota fiscal, em consonância com a legislação municipal.

 

7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1 Comparecer no local solicitado pelo cliente Usuario, em trajes e  devidamente identificado , respeitando os horarios agendados pelos mesmos.

7.2 Arcar com as despesas relativas à sua locomoção, alimentacao ,ou de seus prestadores,bem como à solicitação de orcamentos,com aceitacao ou recusa dos mesmos com antecedencia minima de 15 dias , no que incorrera, no descumprimento em seu descadastramento automatico com pagamento de multa de 5 salarios minimos,

7.3 Manifestar-se por escrito por email, com confirmacao, em relação a solicitações que interfiram na execução da prestação dos serviços.

7.4 Manter seus dados cadastrais atualizados junto a CONTRATADA.

7.5 Responder pesquisa de avaliação da prestação dos serviços e, para os casos em que ocorrer o monitoramento de resultados, disponibilizar dados sobre o impacto dos serviços prestados no desempenho empresarial.

7.6 Zelar pelos bens da CONTRATADA e de seus clientes Usuarios que estiverem em sua posse ou sob sua utilização, respondendo por quaisquer danos a que der causa.

7.7 Levar sempre consigo quaisquer bens de sua propriedade, não podendo deixá-los nas dependências do CONTRATADO, que não responderá por avaria, roubo, furto, perda ou extravio destes.

7.8 Não adentrar no local de prestação dos serviços sem estar adequadamente trajado, de acordo com os usos e costumes locais, nem portando bebida alcoólica.

7.9 Não adotar comportamento que cause embaraço à prestação dos serviços ou constrangimento aos responsáveis pela execução destes, bem como às demais pessoas presentes no local.

 

 

 

8. DAS ALTERAÇÕES DE DATA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA poderá alterar a data da prestação de serviços, informando a modificação, previamente e por escrito, ao CONTRATANTE, que, em caso de não concordância, poderá solicitar formalmente a devolução dos valores descritos em relatorio de prestacao de servicos com devido aceite, rescindindo o contrato sem ônus para as partes.

 

9. DA RESCISÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE

 

9.1 O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, antes do início da prestação dos serviços, nas seguintes situações:

9.1.1 Em caso de contratação celebrada por meio remoto:

9.1.1.1 Sem pagamento de multa e com restituição dos valores já pagos, desde que o CONTRATANTE manifeste sua intenção no prazo de até 7 (sete) dias contados da formalização do contrato.

9.1.1.2 Com pagamento de 20% (vinte por cento) do preço contratual dos servicos relativos ao mes anterior com relatorio eletivode prestacao de servicos aos Usuarios/clientes

 e restituição de eventual saldo dos valores já pagos, caso o CONTRATANTE manifeste sua intenção após 7 (sete) dias contados da formalização do contrato.

9.1.2 Em caso de contratação celebrada presencialmente nos estabelecimentos comerciais do CONTRATADO:

9.1.2.1 Sem pagamento de multa e com restituição dos valores já pagos, desde que o CONTRATANTE manifeste sua intenção com antecedência mínima de 7 (sete) dias em relação à data de início da prestação dos serviços.

9.1.2.2 Com pagamento de 20 % (vinte por cento) do preço contratual e restituição de eventual saldo dos valores já pagos, desde que o CONTRATANTE manifeste sua intenção com antecedência inferior a 7(sete) dias em relação à data de início da prestação dos serviços.

9.2 O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, após o início da prestação dos serviços, com pagamento de 30% (trinta por cento) do preço contratual e restituição de eventual saldo dos valores já pagos, desde que manifeste sua intenção observadas as seguintes condições:

9.2.1 A prestação dos serviços esteja prevista para ocorrer em mais de 1 (um) dia; e

9.2.1.1 A CONTRATADA tenha disponibilizado ao CONTRATANTE, independentemente do comparecimento deste, no máximo  24

 

(quatro) horas de prestação de serviço, quando o total do lote de servicos indicados em relatorio nao ultrapassem a XXXXX pecas; ou

9.2.1.2 A CONTRATADA tenha disponibilizado ao CONTRATANTE, no máximo xxxxxxx pecas de Clientes Usuarios no mes  prestação de serviço, quando o total de pecas indicadas para conserto sejam de xxxxxx por bissemana  ou

 

9.3 A manifestação da rescisão unilateral pelo CONTRATANTE deverá ser feita:

9.3.1 Por escrito ou da mesma forma utilizada para a celebração da contratação, quando esta tiver sido realizada por meio remoto;

9.3.2 Exclusivamente por escrito, quando a celebração da contratação tiver sido realizada presencialmente na sede  da CONTRATADA.

9.4 A não formalização da rescisão pelo CONTRATANTE, bem como a solicitação por este apresentada fora das condições ou dos prazos previstos na cláusulas 9.1, 9.2 e 9.3, implicarão a manutenção das obrigações de pagamento, assegurando a CONTRATADA o recebimento integral do preço contratual, qual seja de XXXXXXXXX.

9.5 As restituições de valores pagos previstas nas hipóteses de rescisão unilateral por parte do CONTRATANTE serão efetuadas pela CONTRATADA em até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da solicitação, salvo nos casos de pagamento realizado por meio de cartão de crédito, situação em que deverão ser observados os prazos e procedimentos da respectiva operadora.

9.5.1 Nas compras realizadas por meio de cartão de crédito ou débito serão descontadas as taxas administrativas que já tenham sido cobradas da CONTRATADA, sendo que o CONTRATANTE será ressarcido apenas dos valores correspondentes às parcelas que não puderem ser canceladas junto à operadora.

9.5.2 O desconto de taxas administrativas cobradas pela operadora de cartão de crédito ou débito não se aplicará no caso de restituição de valores decorrente de rescisão baseada na cláusula 9.1.1.1 ou causada pela CONTRATADA.

 

10. DOS DIREITOS  A PRESTACAO INDEPENDENTE

O CONTRATANTE não poderá proceder consertos independentes da prestação de serviços,    tampouco     reproduzir  ou   distribuir propaganda dos mesmos servicos

 

 

disponibilizados pela CONTRATADA, ficando sujeito às sanções decorrentes da violação de direitos  sem prejuízo do pagamento da indenização cabível.

 

11. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

O presente contrato entrará em vigor na data de assinatura do presente contrato por adesao , encerrando sua vigência após o encerramento de todas as obrigações pactuadas entre as partes.

 

E, por estarem de acordo, as partes aceitam as cláusulas e condições do presente termo de adesao de  contrato, formalizado por meio da leitura do CONTRATANTE que leu aceita e concorda.

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